Política de Privacidade

Transparência e respeito ao tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

1. Introdução e Identificação do Controlador

A F. C. MENDONCA PUB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.470.273/0001-94, com sede na Rua Coronel Cacildo Arantes, 562, Complemento: COWORKING LTDA, Bairro Chácara Cachoeira, Campo Grande — MS, CEP 79040-452 (doravante denominada "Empresa", "nós" ou "nosso"), na qualidade de Controladora de dados pessoais, elaborou esta Política de Privacidade para esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários que acessam nosso site e interagem com nossos canais de comunicação.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar nosso site ou serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos informações que você nos fornece diretamente ao interagir com nossos canais, incluindo:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (quando aplicável), data de nascimento.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, endereço postal.
• Dados de comunicação: mensagens, dúvidas, reclamações e sugestões enviadas por meio de formulários de contato ou outros canais.
• Dados comerciais: informações sobre consumo, preferências de bebidas e entretenimento, e histórico de interações.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar em nosso site, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas, tais como:

• Dados de dispositivo: tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela e identificadores únicos de dispositivo.
• Dados de navegação: endereço IP, páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados e origem do acesso.
• Cookies e tecnologias similares: utilizamos cookies, web beacons e tecnologias similares para rastrear sua atividade e melhorar sua experiência, bem como para fins analíticos e de publicidade.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais previstas na LGPD:

• Responder a consultas, dúvidas e solicitações enviadas por meio de nossos canais de atendimento.
• Processar pedidos, transações comerciais e prestação de serviços contratados.
• Enviar comunicações sobre produtos, promoções, novidades e informações relevantes, mediante consentimento prévio.
• Melhorar continuamente nosso site, produtos e serviços com base em análises de uso e feedback dos clientes.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias perante autoridades competentes.
• Prevenir fraudes, atividades ilícitas e garantir a segurança das operações.
• Realizar campanhas de marketing digital, incluindo anúncios no Google Ads e outras plataformas de publicidade, com base em interesses e comportamento de navegação.
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para processar pedidos e transações comerciais.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): para atender exigências fiscais, tributárias e regulatórias.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para fins de segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar suas informações nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação do site, processamento de pagamentos, análise de dados e suporte técnico, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
• Plataformas de publicidade: dados de navegação podem ser compartilhados com plataformas como Google Ads para exibição de anúncios personalizados, conforme suas configurações de privacidade.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Proteção de direitos: quando necessário para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou de nossos clientes e parceiros.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site.
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os visitantes usam o site (ex.: Google Analytics).
• Cookies de publicidade: utilizados para exibir anúncios relevantes com base no seu comportamento de navegação (ex.: Google Ads).

Você pode controlar e gerenciar os cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade do site.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacamos: criptografia de dados em trânsito (protocolo HTTPS/TLS), controle de acesso restrito a informações sensíveis, monitoramento de segurança e treinamento de colaboradores em boas práticas de proteção de dados.

Embora envidemos todos os esforços razoáveis para proteger suas informações, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

8. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e execução de contratos. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a lei exigir sua conservação por prazo determinado.

9. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD (art. 18), você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
• Informação: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipóteses diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção 12 desta Política. Responderemos às suas solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços e plataformas de publicidade (como o Google) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorre em conformidade com os requisitos da LGPD, mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos de proteção adequados.

11. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao nosso site e não abrange as práticas de privacidade de sites externos. Recomendamos que você consulte a política de privacidade de cada site que visitar antes de fornecer suas informações pessoais.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco:

• Empresa: F. C. MENDONCA PUB
• CNPJ: 61.470.273/0001-94
• E-mail: fercantonm@gmail.com
• Telefone: (67) 99236-2835
• Endereço: Rua Coronel Cacildo Arantes, 562, Complemento: COWORKING LTDA, Bairro Chácara Cachoeira, Campo Grande — MS, CEP 79040-452

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal www.gov.br/anpd.

13. Alterações desta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia, exigências legais ou outros fatores. Quando realizarmos alterações relevantes, publicaremos a versão atualizada em nosso site e atualizaremos a data de "Última Atualização" indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui sua aceitação da Política revisada.

14. Conformidade com a Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil. Comprometemo-nos a manter esta Política atualizada e em conformidade com as determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).